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Estrutura de Concreto, São Paulo

Comunidade debate Norma de Desempenho

Inês Laranjeira Battagin, superintendente do ABNT/CB-18, durante palestra realizada pela Comunidade da Construção do Rio de Janeiro

Em quase 10 anos de existência, a Comunidade da Construção tem proporcionado a inúmeras construtoras brasileiras, assim como a outros elos da cadeia produtiva, a oportunidade de se capacitar no uso correto de sistemas à base de cimento, seja por meio de cursos, consultorias, estudos ou acompanhamento de obras. Em 2011, porém, uma nova ação - a Rodada de Discussão sobre a Norma de Desempenho - trouxe uma abordagem inovadora para os membros da Comunidade. Em encontros gratuitos, realizados em diversos polos, a Comunidade promoveu palestras que serviram para que profissionais de diversas localidades pudessem se preparar em relação à norma e até contribuir com a revisão do texto normativo, cujo atendimento será exigido a partir de março de 2012 (prazo que pode ser prorrogado).

"Basicamente, as palestras que têm sido ministradas pela Comunidade da Construção visam informar a respeito da norma e especialmente das mudanças que estão sendo propostas e aceitas pela Comissão de Estudo nesta etapa de revisão, vinculando a forma como os produtos à base de cimento e concreto atendem a esses requisitos. Com isso, as comunidades técnicas que talvez não tenham possibilidade de estar presentes às discussões da Comissão de Estudo têm a oportunidade de encaminhar seus comentários, nesta fase de trabalho, e podem também se preparar para atender à norma de forma adequada", observa a superintendente do ABNT/CB-18 (Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados da Associação Brasileira de Normas Técnicas), engenheira Inês Laranjeira da Silva Battagin, que também participa como palestrante da Rodada de Discussão. Nesta entrevista para a Comunidade da Construção, a superintendente do ABNT/CB-18 fala sobre o andamento dos trabalhos e as perspectivas da nova norma.

 

Comunidade da Construção - Quem está envolvido na elaboração da norma de desempenho de edificações e como a ABCP, o CB-18 e a Comunidade da Construção participam deste trabalho?

Inês Laranjeira Battagin - As normas técnicas brasileiras são desenvolvidas por Comissões de Estudo, formadas por produtores e consumidores de insumos básicos, matérias-primas em geral, bens e serviços, assim como órgãos técnicos, profissionais e entidades governamentais ou privadas, conforme prevê o Estatuto da ABNT. No caso específico da ABNT NBR 15575, conhecida como Norma de Desempenho, quem responde por esse trabalho é a CE 02:136.01, do ABNT/CB-02.
A ABCP participa da comissão como entidade técnica, que representa os produtores de cimento, um dos insumos que entra na construção habitacional. O ABNT/CB-18, por sua vez, desenvolve normas técnicas em seu âmbito de atuação, além de acompanhar os trabalhos de outros Comitês Brasileiros que tenham interface com o seu escopo. Pela complexidade e abrangência da ABNT NBR 15575, muitas outras normas brasileiras são necessárias para dar suporte ao atendimento de todos os seus requisitos e, portanto, é fundamental reunir todas as áreas da construção civil e os Comitês de Normalização afins nas tomadas de decisão. Como a Comunidade da Construção tem como premissa básica reunir profissionais de todo o País com o propósito de disseminar as boas práticas do uso dos produtos à base de cimento, é fundamental o trabalho que vem sendo realizado, pois informa o meio técnico a respeito do desenvolvimento dos trabalhos e traz profissionais de diversas regiões do Brasil para a tomada de decisão na revisão da norma.

Comunidade da Construção - Como tem sido conduzida a elaboração da norma?

Inês Laranjeira Battagin - A CE 02:136.01 tem se reunido quinzenalmente na cidade de São Paulo. Paralelamente, há seis Grupos de Trabalho que se reúnem com maior ou menor frequência, dependendo da necessidade, e são responsáveis por propor soluções técnicas à Comissão de Estudo para os sistemas específicos de cada uma das Partes que compõem a ABNT NBR 15575, a saber:
• Parte 1- Requisitos Gerais
• Parte 2- Sistema estrutural
• Parte 3 - Sistema de pisos internos
• Parte 4 - Sistema de vedações verticais
• Parte 5 – Sistema de coberturas
• Parte 6 - Sistemas hidrossanitários
Esse ritmo de trabalho tem sido intensificado de forma a cumprir o prazo estabelecido para a exigibilidade da Norma.

Comunidade da Construção - Qual é esse prazo e a abrangência da norma?

Inês Laranjeira Battagin - As metas, em termos de prazos, apontam para a exigibilidade da norma nos projetos protocolados nos órgãos competentes a partir de 12.03.2012, porém há indícios de que esse prazo será dilatado em função de trabalhos ainda não concluídos no âmbito da Comissão de Estudo. A norma é brasileira e, portanto, seria desejável que todo o País pudesse conhecer seu conteúdo e se preparar para aplicá-lo. Por se tratar de um documento técnico, é o meio técnico que deve absorvê-la e passar os benefícios de sua aplicação para toda a sociedade.

Comunidade da Construção - O meio técnico está efetivamente envolvido com esse trabalho? Como tem sido a participação do setor na discussão da norma?

Inês Laranjeira Battagin - O processo de desenvolvimento das normas brasileiras é muito democrático e possibilita a participação de todos os interessados nas discussões. É desejável que participem da Comissão de Estudo representantes de todos os setores envolvidos na construção dos edifícios habitacionais, desde produtores de insumos básicos (como o cimento), passando por produtos acabados (como os pré-fabricados de concreto), projetistas (arquitetos, projetistas estruturais, projetistas de alvenaria, de pisos e outros), produtores finais da edificação (construtoras e incorporadoras), além de representantes dos usuários, como os órgãos de financiamento, por exemplo.

Comunidade da Construção - A norma apresenta uma lista de exigências quanto a segurança estrutural, incêndio, estanqueidade, desempenho térmico, acústico e lumínico, durabilidade e manutenção, entre outros. Como os sistemas à base de cimento podem atender a essas exigências?

Inês Laranjeira Battagin - Um das características da Norma de Desempenho é referenciar documentos já existentes quando estes atenderem aos requisitos propostos. Os sistemas à base de cimento têm uma base normativa sólida, com um acervo de mais de 300 documentos, que comprovam a qualidade desses produtos. Assim, os requisitos de segurança estão perfeitamente cobertos pelas normas já conhecidas e de aplicação rotineira pelo meio técnico, como é o caso das Normas de Projeto de Estruturas de Concreto (ABNT NBR 6118), de Pré-Moldados de Concreto (ABNT NBR 9062), de Alvenaria Estrutural com Blocos de Concreto (ABNT NBR 15961), de Estruturas de Concreto em Situação de Incêndio (ABNT NBR 15200) e muitas outras que dão suporte e as complementam. Nas questões de durabilidade, as normas de cimento e concreto vão além dos requisitos da Norma de Desempenho, haja visto o enorme potencial de durabilidade e manutenabilidade das estruturas de concreto e o fato de terem sido as primeiras normas técnicas a tratar do tema no Brasil. Outras questões como estanqueidade, funcionalidade, acessibilidade, adequação ambiental e desempenhos térmico, acústico e lumínico dependem fundamentalmente do projeto e da construção das edificações. Os produtos à base de cimento possibilitam toda a versatilidade de escolhas que projetistas e arquitetos almejem e que construtores precisem para realizar suas obras com o desempenho esperado.

Comunidade da Construção - Que consequências haverá para quem descumprir a norma, depois que ela entrar em vigor?

Inês Laranjeira Battagin - Inicialmente, cumpre esclarecer que a ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos e considerada de utilidade pública pelo governo brasileiro, sendo o foro nacional único de normalização no País. Portanto, juridicamente as normas brasileiras são voluntárias, podendo ganhar força através de leis que as referenciam, como o Código de Proteção de Defesa do Consumidor. No entanto, como as normas técnicas são o registro das melhores práticas e do conhecimento consolidado, são documentos referenciados em muitos contratos. No caso específico da ABNT NBR 15575, os requisitos servem como base para a aprovação de financiamentos para novas construções.

Comunidade da Construção - Quais são as responsabilidades de construtores, fabricantes de insumos e projetistas em relação ao cumprimento da norma?

Inês Laranjeira Battagin - Cada um dos intervenientes citados terá incumbências (a norma não menciona responsabilidades), assim como os usuários também. Produtores de materiais e insumos devem cumprir com as exigências das normas prescritivas e de desempenho, de forma a atenderem às exigências dos usuários com relação a seus produtos. A edição em vigor da Norma (publicada em primeira edição em 2008 e com exigibilidade postergada para março de 2012) estabelece claramente que é da incumbência de arquitetos e projetistas, dentro de suas respectivas competências, o estabelecimento da vida útil de projeto dos diversos sistemas que compõem a edificação. Por sua vez, é da incumbência de construtores e incorporadores a preparação do manual de operação, uso e manutenção da edificação e das áreas comuns, à luz da norma que estabelece a base para a elaboração desse documento (ABNT NBR 14037) e também da norma de prescreve como deve ser realizada a manutenção da edificação (ABNT NBR 5674); Esse manual deve ser entregue aos usuários da edificação pela empresa construtora no momento da entrega do imóvel. De posse do manual de operação, uso e manutenção, moradores, síndicos e demais usuários devem prever e realizar as ações preventivas e corretivas previstas, visando manter a edificação e respectivas áreas comuns em bom estado de uso e conservação, sem o que o prazo de vida útil ficará comprometido.

Comunidade da Construção - O que a ABCP tem feito para apoiar o meio técnico visando atender à nova norma?

Inês Laranjeira Battagin - A ABCP tem atuado no sentido de formar e informar as comunidades técnicas de diversas cidades brasileiras. Por meio dos cursos que oferece, a ABCP divulga o conteúdo das normas técnicas e treina profissionais de diversas áreas nas melhores práticas construtivas com os sistemas à base de cimento portland. Paralelamente, a ABCP tem levado informação a respeito da Norma de Desempenho em eventos que congregam as comunidades técnicas de diversas cidades do País, possibilitando o conhecimento de seu conteúdo e a troca de opiniões a respeito do tema, além de esclarecimentos sobre os sistemas à base de cimento.

Comunidade da Construção - Qual sua avaliação pessoal sobre a adesão dos construtores para a norma?

Inês Laranjeira Battagin - Pessoalmente, considero grande o interesse com relação à norma, em função da elevada participação que se tem verificado na Comissão de Estudo. Não apenas pela quantidade de pessoas (sempre expressiva), mas especialmente pela característica dos participantes, que mostram ter poder de decisão, são assíduos e muitas vezes representam grupos maiores de profissionais de regiões mais distantes do País. Essa é uma norma que tem a característica de reunir as informações básicas dos documentos normativos que devem ser atendidos para a construção de uma edificação, ou seja, chama as normas necessárias a cada caso e assim facilita o trabalho dos profissionais, em especial de projetistas e construtores. Acredito que a Norma de Desempenho será uma ferramenta muito útil para todos os envolvidos no processo construtivo e especialmente para os consumidores, que terão claras as exigências que uma edificação deve atender e uma bem pautada relação com construtores e incorporadores através das informações do manual de operação, uso e manutenção.

Comunidade da Construção - Qual sua avaliação sobre o preparo do mercado para a norma?

Inês Laranjeira Battagin - Como comentei anteriormente, muitos profissionais estão participando dos trabalhos de normalização e o conteúdo da Norma de Desempenho tem sido disseminado de diversas formas. No entanto, apenas quando estiver aprovada a versão final, fruto da revisão de adequação que está sendo realizada, e sendo efetivamente exigida, é que poderemos ter uma ideia mais próxima da realidade. O fato é que todas as normas técnicas são documentos que devem ser periodicamente atualizados, portanto, a Norma de Desempenho, como diversas outras, será colocada em prática e apenas seu uso poderá mostrar o que deve ser melhorado ao longo do tempo.

Comunidade da Construção - Como as áreas acadêmicas e de pesquisa estão atuando em relação à difusão da norma?

Inês Laranjeira Battagin - Há um interesse generalizado na divulgação da norma também nas áreas acadêmicas e de pesquisa, pois as inovações tecnológicas são um dos principais focos da norma. É o caso, por exemplo, da execução de estruturas com concreto autoadensável, que é uma inovação tecnológica já normalizada (ABNT NBR 15823), mas ainda pouco empregada no Brasil. Seu uso à medida que contribui para a sustentabilidade, pois diminui o descarte e o nível de ruído na concretagem, possibilita a obtenção de elementos estruturais mais compactos sem a necessidade de adensamento e diminui o risco de acidentes na obra, pela menor quantidade de trabalhadores no local da concretagem. A indústria da pré-fabricação em concreto tem se destacado no sentido de implementar o uso do concreto autoadensável em unidades fabris nacionais, a exemplo do que já se pratica no exterior.

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